TERMOS DE USO
Do Objeto e Aceitação
Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site https://www.edegargrando.com.br/ (doravante denominado “Site”), propriedade de Edgar Grando, pessoa jurídica ou física titular dos direitos de publicação e comercialização dos livros cristãos apresentados no Site. Ao acessar, navegar, efetuar qualquer ação ou comprar produtos por meio do Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais normas complementares aqui mencionadas, sem prejuízo da observância das legislações aplicáveis. Caso o Usuário não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o Site e seus serviços.
Dos Serviços e Produto Oferecido
O Site tem por finalidade comercializar três (3) livros de conteúdo cristão (físicos ou digitais, conforme especificado em cada oferta), disponibilizando informações, amostras, preços, promoções e condições de pagamento. Os conteúdos descritos no Site, tais como resenhas, sinopses, imagens, opiniões de leitores e demais materiais informativos, têm caráter meramente indicativo e não substituem a leitura integral do produto adquirido. O Site reserva-se o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer oferta, serviço ou funcionalidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Da Elegibilidade e Responsabilidade do Usuário
A utilização do Site é permitida apenas a pessoas capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de idade de acordo com a legislação de seu país de residência. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados inseridos no Site, incluindo informações pessoais, de pagamento e endereço de entrega, obrigando-se a mantê-los atualizados. O Usuário reconhece que é responsável pelo uso de sua conta, senha e por todas as atividades realizadas por meio delas, devendo tomar medidas de segurança para evitar acessos não autorizados.
Da Compra e Condições de Pagamento
As compras efetuadas no Site estão sujeitas à análise e aprovação do pagamento pela instituição responsável pelo processamento financeiro, podendo ser recusadas por razões de segurança ou suspeita de fraude. Os preços exibidos no Site incluem os tributos legais, quando aplicáveis, e não incluem, salvo indicação expressa, frete ou quaisquer encargos adicionais. O Usuário concorda em pagar os valores correspondentes aos produtos adquiridos, bem como eventuais despesas de entrega, de acordo com as condições ofertadas no momento da compra.
Do Direito de Arrependimento e Política de Troca/Devolução
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, quando aplicável, solicitando a devolução e o reembolso integral, observadas as condições e procedimentos descritos na Política de Trocas e Devoluções do Site. Produtos danificados, avariados ou em desacordo com o pedido poderão ser substituídos ou reembolsados, mediante comprovação e análise, conforme as regras estabelecidas pela administração do Site.
Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, design, obras literárias, resenhas, descrições e demais materiais, é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual e pertence ao titular dos direitos ou a terceiros devidamente autorizados. O Usuário reconhece que não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir, utilizar ou explorar o conteúdo do Site para fins comerciais ou não, sem autorização expressa dos detentores dos direitos.
Da Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Usuário no Site será regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. O Usuário autoriza a coleta, armazenamento e utilização de seus dados pessoais para fins de processamento de pedidos, cumprimento de obrigações legais, envio de comunicações relativas às compras e outras práticas mencionadas na referida política, observando-se, em qualquer caso, a legislação aplicável, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Das Responsabilidades
O Site empenha-se em garantir a melhor experiência de navegação e compra, porém não se responsabiliza por falhas ou interrupções decorrentes de motivos técnicos, de comunicação, de dispositivos de acesso ou de terceiros. O Usuário é responsável pelo uso adequado do Site e dos serviços, não podendo utilizá-lo de forma que viole direitos de terceiros, a legislação vigente ou que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.
Da Alteração dos Termos e Notificações
O Site poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, revisar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso, no todo ou em parte, mediante publicação da versão atualizada nas páginas do Site, sendo eficaz a partir de sua publicação. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente a existência de alterações. O uso continuado do Site após a modificação dos Termos implicará na aceitação das novas condições.
Da Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de quaisquer demandas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou relacionados ao uso do Site.